As medidas de estímulo econômico anunciadas ontem (15) incluíram a possibilidade de que empresas usem parte de prejuízos acumulados em anos anteriores para liquidarem débitos fiscais, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O ministro declarou que a medida está sendo elaborada com a colaboração da Receita Federal que estão estudando um processo de regularização tributária que inclusive está sendo pensado pela Receita Federal.
Não se definiu os detalhes que serão anunciados, mas muito possivelmente será o aproveitamento de prejuízos acumulados da empresa para a liquidação de uma parte dos débitos fiscais.
A equipe econômica estuda flexibilizar o uso de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas.
Atualmente, as empresas usam parte dos prejuízos de anos anteriores para abater o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tributos que incidem sobre o lucro das empresas.
Com a medida, a possibilidade seria estendida ao pagamento de dívidas com a União, como ocorreu em parcelamentos especiais nos últimos anos.
Em relação ao projeto de lei que estabelece medidas adicionais de ajuste fiscal para os estados mais afetados pela crise econômica, as contrapartidas exigidas às unidades da Federação serão inseridas como emenda a um projeto em tramitação no Senado para acelerar a discussão e a votação.
As medidas adicionais de ajuste fiscal destinam-se apenas aos estados com mais problemas em situação de insolvência.
Um estado que já demonstrou grande interesse e claramente é elegível a isso, é o Rio de Janeiro.
No fim do mês passado, ao anunciar o acordo que permitirá o repasse de R$ 5 bilhões das multas pagas ao programa de regularização de recursos no exterior, conhecido como repatriação, o governo exigiu uma série de contrapartidas aos estados, como a introdução de um teto local de gastos e reformas nos regimes de previdência dos servidores estaduais.
As medidas anunciadas serão obrigações adicionais para as unidades da Federação em situação financeira mais grave.
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