Representantes da indústria pediram aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a retirada de juros e multas da renegociação de dívidas prevista no programa de regularização tributária para empresas, instituído pela Medida Provisória (MP) 766/2017, editada no início do mês.
O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Guerra, disse que a retirada dos juros é necessária para aumentar a adesão ao programa.
Entendemos que a [MP] não atende à indústria e para se ter uma adesão maior precisa ser revista.
Não só no Congresso, mas o governo federal também tem que estar aberto para receber a sugestão da indústria.
Os empresários não terão condições de arcar com a renegociação da maneira como está proposta na MP.
Os valores de face vão dobrar e automaticamente os devedores não terão condições de pagar, principalmente porque a economia do país não sinalizou crescimento para 2017, 2018.
Quem está devedor não consegue fazer financiamento em bancos públicos, se habilitar em licitações.”
De acordo com o representante da CNI, Meirelles recebeu “bem” a sugestão dos empresários.
O ministro é um grande técnico, conhecedor dos problemas do Brasil.
Guerra também criticou pontos da MP 765/2016, que, entre outras medidas, cria um bônus de eficiência para auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho.
Temos a preocupação que essa medida possa incentivar a indústria da multa e não é o momento para isso.
Quando você cria um incentivo às multas, pode ser dificultador para a criação de emprego e recuperação do país.
A MP 765 estabelece que a base de cálculo do valor global do bônus para os auditores virá da arrecadação de multas, impostos, taxas, contribuições e alienação de bens apreendidos no caso da Receita.
Para os auditores do trabalho, o bônus será composto das receitas decorrentes de multas pelo descumprimento da legislação trabalhista.
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, disse que o setor também pediu à equipe econômica para ser ouvido antes de o governo encaminhar ao Congresso Nacional a reforma tributária.
Há disposição do governo para esse diálogo.
A carga [tributária] é altíssima, o sistema é muito complexo.
Temos que simplificar a legislação.
Outros assuntos da reunião foram a reforma trabalhista, proposta pelo governo em dezembro, e a convalidação dos incentivos fiscais concedidos à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Além da CNI e Fiesc, estavam no encontro representantes das federações das indústrias do Paraná, Alagoas, Bahia e Pará, além dos senadores José Medeiros (PSD-MT), Rose de Freitas (PMDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Cristovam Buarque (PPS-DF)
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