Com a liberação de preços diferenciados, conceder desconto para pagamentos à vista vai depender de cada empresário e da necessidade financeira do seu comércio.
A Medida Provisória (MP) 764, publicada dia (27) no Diário Oficial da União, autoriza essa diferenciação.
Essa possibilidade é um benefício para o consumidor e vai dar a liberdade de poder pagar mais barato sem arcar com as taxas de cartão de crédito, que giram em torno de 5%.
Os empresários lojistas já estabeleciam preços que comportavam essa margem, pois antes, quem pagava à vista não tinha nenhum benefício, mas agora vai ter dois preços: um à vista e outro para quem pagar a prazo.
A MP, entretanto, não os obriga a concederem o desconto e os valores vão depender do fluxo de caixa, por exemplo.
Aqueles segmentos que são mais sensíveis, como farmácias e postos de combustíveis, já têm uma margem pequena de lucro e devem analisar bem o resultado com ou sem o desconto .
Apesar de proibido pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista ou em dinheiro em espécie já vinha sendo praticado no comércio varejista, que tem liberdade de preços, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a MP publicada ontem vem somente “regular” tal prática.
O objetivo da medida é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito.
Para a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, a MP oferece mais uma opção de pagamento ao consumidor, que definirá a melhor escolha de acordo com suas necessidades.
O meio eletrônico de pagamento continua sendo a melhor opção, pois gera mais conveniência, praticidade e segurança para o consumidor e também para o comerciante, que elimina os custos com inadimplência e manuseio de dinheiro e cheque.
Para a Proteste, entidade de defesa do consumidor, a medida de diferenciação de preços é “abusiva”.
Ao aderir a um cartão de crédito, o consumidor já paga anuidade ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo, por isso, não tem por que pagar mais para utilizá-lo.
Um dos principais temores é que se torne comum embutir os custos do cartão já no preço anunciado dos produtos.
Dessa maneira, ao conceder o desconto à vista, o comerciante estaria na verdade cobrando o que seria o preço normal.
A medida faz parte de um pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia, que passa por um período de forte recessão.
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