O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros.
É um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado.
Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada a todos os trabalhadores demitidos sem justa causa, pescadores artesanais em período de defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas às de escravidão e profissionais com contrato de trabalho suspenso.
Tem direito ao seguro-desemprego todo:
- a) Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
- b) Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- c) Pescador profissional durante o período do defeso;
- d) Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
O valor máximo do seguro-desemprego pago ao trabalhador que ganhava mais de R$ 2.417,29, teve aumento de R$ 101,48 na parcela e passou de R$ 1.542,24, em 2016, para R$ 1.643,72 este ano.
O novo valor entrou em vigor na última quarta-feira (11) e segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o cálculo anual do seguro-desemprego considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que em 2016 teve alta de 6,58%.
O benefício pode ser pago de três a cinco parcelas.
O trabalhador tem o valor do benefício definido com base em uma tabela com três faixas salariais.
A primeira é de quem ganha até R$ 1.450,23 e nesse caso, o salário médio é multiplicado por 0,8 para obter o valor do benefício, que vai variar entre o salário mínimo deste ano, fixado em R$ 937, e R$ 1.160,18.
A segunda faixa é composta por quem recebia entre R$ 1.450,24 e R$ 2.417,29.
O que exceder R$ 1.450,24 será multiplicado por 0,5 e o resultado será somado a R$1.160,18. A última faixa, para quem ganhava mais de R$ 2.417,29, terá o benefício mais alto, de R$1.643,72.
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Adubação foliar e irrigações frequentes, devido à perda de umidade ao longo do dia.
Setor da Construção Civil foi que apresentou maior variação absoluta positiva,
passando de -6 para 524 e foi, sem dúvida,
um dos pontos altos da resposta à recuperação de empregos com carteira assinada em 2014.