O governo federal vai disponibilizar R$ 8,2 bilhões em crédito para pequenos empresários nos próximos dois anos.
Os recursos liberados são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O objetivo é reduzir a inadimplência das empresas de menor porte e estimular a geração de empregos.
As medidas foram anunciadas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), durante o lançamento do programa Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito.
Por meio de convênio firmado com o Banco do Brasil e a Receita Federal, o Sebrae investirá R$ 200 milhões em sistemas para simplificar o processo de gestão do pequeno empreendedor.
Serão desenvolvidos dez sistemas que pretendem reduzir o tempo, a burocracia e a complexidade no cumprimento das obrigações previdenciárias, tributárias, trabalhistas e de formalização.
O projeto prevê a abertura de novas linhas de financiamento para as microempresas.
O acesso ao crédito ocorrerá sob acompanhamento e consultoria do Sebrae.
Entre as medidas que visam desburocratizar as etapas de licenciamento das microempresas, está a adoção de uma nota fiscal eletrônica para uniformizar as operações e viabilizar o trabalho de empresas que não têm documentação eletrônica.
Outras medidas destacadas pelo Sebrae são a criação da Rede Simples, sistema integrado de informação entre municípios, estados e a União e do portal E-social, que eliminará obrigações chamadas “acessórias” e viabilizar o recolhimento da previdência e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no próprio sistema do Simples Nacional.
As mudanças começarão a ser implementadas a partir de fevereiro de 2017 e devem ser concluídas em 2018.
Cerca de 150 mil empresas devem ser beneficiadas com as medidas.
O presidente Michel Temer participou do lançamento, acompanhado de representantes dos ministérios da Fazenda, do Turismo, da Casa Civil e da Secretaria de Governo.
A equipe do governo reiterou que o projeto do Sebrae junto com outras medidas já adotadas pelo governo estão seguindo o objetivo de controlar os gastos e retomar o crescimento econômico brasileiro.
Em pronunciamento, Temer resumiu as ações econômicas de sua gestão.
Ele adiantou que geração de novos empregos só deve ocorrer a partir do segundo semestre do ano que vem.
A microeconomia produz resultados imediatos e é isso que nós queremos o ano que vem.
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