Terceirização é uma forma de organização estrutural que permite a uma empresa transferir a outra suas atividades, proporcionando maior disponibilidade de recursos para sua atividade-fim, reduzindo a estrutura operacional, diminuindo os custos, economizando recursos e desburocratizando a administração.
Tornar as empresas terceirizadas mais qualificadas com a nova legislação, sancionada sexta-feira (31) pelo presidente Michel Temer, é uma das apostas de especialistas ao analisar o tema.
Para os críticos da lei, no entanto, direitos trabalhistas ficarão prejudicados.
Após a sanção do texto, empresários da área não esperam uma migração “em massa” das contratações diretas para a prestação de serviços a terceiros, e sim uma formalização nos setores que já contratam dessa forma.
A falta de detalhamento da legislação, porém, pode dar margem a ações na Justiça, contrariando a tese de que traria mais segurança jurídica às empresas.
Os trabalhadores ficarão mais protegidos porque as empresas contratantes serão responsáveis “subsidiárias” pelas obrigações trabalhistas.
Nenhuma empresa pública nem privada vai terceirizar todas as suas atividades e o mercado vai se autorregular a tal ponto de não terceirizar tudo.
A terceirização não envolve diretamente as pessoas, e sim a prestação de serviços que podem ser oferecidos por empresas especializadas.
A empresa prestadora disponibiliza para aquele cliente a mão de obra especializada na área.
Essa diferenciação é importante para entender o projeto.
As mudanças permitem a contratação de trabalhadores para exercer cargos em todas as áreas da empresa, inclusive na atividade-fim.
Além disso, a contratação poderá ocorrer de forma irrestrita em empresas privadas e na administração pública.
Atualmente, não existe uma legislação específica sobre a terceirização, mas decisões judiciais têm permitido a terceirização apenas para as chamadas atividades-meio, ou seja, funções secundárias que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza, vigilância e manutenção.
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