O fim das desonerações anunciado pelo governo federal para equilibrar as contas públicas foi criticado por alguns setores empresariais.
Em vigor desde 2011, a desoneração da folha de pagamento atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha.
Com o fim da isenção para quase todos os setores beneficiados, o governo espera arrecadar R$ 4,8 bilhões apenas este ano.
O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas, medida que deve render R$ 1,2 bilhão em receitas.
Para os empresários dos setores atingidos, a desoneração da folha de pagamento é “altamente nociva”, pois, prejudica o custo de abastecimento local, a competitividade internacional e a geração de caixa para retomada dos investimentos.
Cerca de 50 setores da economia terão a desoneração da folha de pagamento suspensa.
A redução da carga tributária era uma forma de corrigir a oneração excessiva dos setores intensivos em mão de obra e com isso, se vai jogar mais uma carga de custos das empresas, que já vêm fragilizadas e debilitadas.
A medida não condiz com outras ações do governo.
Em um momento em que o governo apresenta um Refis [parcelamento especial de dívidas com a União] para melhorar as condições de fluxo de caixa, ele aumenta o custo empresarial das empresas que permaneceram no vermelho.
Além do fim da desoneração da folha de pagamento, que afetará diretamente as empresas do setor, a mudança em relação ao IOF atingirá os pequenos empreendedores que compram de cooperativas.
A Federação do Comércio de São Paulo (FecomercioSP) “não vê com bons olhos” o fim das desonerações, porque o impacto econômico do ajuste fiscal que o governo vem defendendo é insignificante perto da pressão que ele acaba impondo à categoria produtiva, que acaba sempre suportando a recessão econômica.
O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, avalia que o fim das desonerações “vai retardar a recuperação econômica brasileira”, que está em recessão.
A indústria da transformação será a mais atingida, pois já é penalizada com a maior carga tributária da economia brasileira e desestimula as empresas exatamente quando o emprego começa a dar os primeiros sinais de retomada após dois anos.
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